TRF2 - 5002406-94.2020.4.02.5114
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 14:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 12:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
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22/07/2025 16:19
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002406-94.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: ANDRE LUIS NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ154691)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES GAIAO (OAB RJ228762)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da Caixa Econômica Federal (eventos 206 e 209), no sentido de que este Juízo verifique e indique o destino dos valores depositados nas constas judiciais nº 0183.005.86402096-9, face ao certificado no evento 188, e 0183.005.86402145-0, cujo levantamento alega ter restado prejudicado, em virtude da inexistência de saldo.
No evento 211 a Secretaria do Juízo certifica a realização de consulta ao Portal Judicial Caixa, para apuração dos saldos atuais e extratos das contas judiciais relativas aos presentes autos, que foram juntados nos seguintes eventos: evento 212 - conta nº 0183.005.86402096-9; evento 213 - conta nº 0183.005.86402145-0; evento 214 - conta nº 0183.005.86402115-9; evento 215 - conta nº 0183.005.86402114-0 e evento 216 - conta nº 0183.005.86402113-2.
Conforme já certificado no evento 188 houve bloqueio e ordem de transferência do valor de R$ 13.034,26 (treze mil e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), via sistema SISBAJUD, que gerou o ID 072024000004062280 e o pré-cadastro da conta judicial nº 0183.005.86402096-9.
Contudo, a transferência nunca chegou a ser efetivada pela CEF, não tendo a referida conta recebido qualquer valor, como demonstra o extrato juntado no evento 212.
Quanto à conta judicial de nº 0183.005.86402145-0, o extrato e comprovantes de levantamento juntados no evento 213, indicam dois levantamentos, em cumprimento aos alvarás nº 510015379328, expedido em favor do autor no evento 194, e nº 510015384748, expedido em favor da Caixa Econômica Federal no evento 192, conforme determinado na Decisão proferida no evento 180. Ressalto que, incumbe ao banco depositário, ou seja, à própria Caixa Econômica Federal, antes do pagamento dos alvarás, a conferência de seu inteiro teor e a análise da documentação referente aos beneficiários; além de apresentar ao Juízo, após o cumprimento da ordem judicial, as informações relativas ao pagamento, conforme dispõem os artigos 185 e 186 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Dessa forma, cabe à própria Caixa Econômica Federal apurar junto à agência 0183 - Magé se os valores levantados por meio do alvará 510015384748 foram efetivamente convertidos em renda da CEF e prestar as pertinentes informações ao Juízo.
De outro giro, pela análise dos documentos juntados no evento 214, verifico que a conta judicial nº 0183.005.86402115-9 ainda se encontra ativa e com saldo atual de R$ 469,88 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), após a realização do pagamento do alvará nº 510015384874, expedido em favar da Caixa Econômica Federal no evento 190, e de um segundo levantamento, sob o número de ordem 5100153848742, no valor de R$ 53,94 (cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), que não corresponde ao alvará expedido em favor do patrono da causa no evento 196, no valor de R$ 516,60 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos).
Por fim, acrescento que os documentos juntados nos eventos 215 e 216 registram que os depósitos judiciais nº 0183.005.86402114-0 e 0183.005.86402113-2 foram respectivamente levantados por meio dos alvarás expedidos em favor do autor sob nº 510015379161 (evento 198) e 510015378995 (evento 200).
Isso posto, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for cabível, inclusive quanto à destinação do saldo ainda existente na conta nº 0183.005.86402115-9.
Após, voltem conclusos. -
10/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 20:20
Decisão interlocutória
-
10/07/2025 11:03
Juntado(a)
-
10/07/2025 10:59
Juntado(a)
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10/07/2025 10:58
Juntado(a)
-
10/07/2025 10:58
Juntado(a)
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10/07/2025 10:57
Juntado(a)
-
10/07/2025 10:55
Juntada de Certidão
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11/05/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 16:39
Juntada de Petição
-
25/02/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 197, 199 e 201
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 193
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18/02/2025 14:42
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 197, 199 e 201
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11/02/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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11/02/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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11/02/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:29
Expedição de Alvará
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07/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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30/01/2025 15:46
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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19/12/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/12/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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14/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 14:35
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 15:34
Juntada de Petição
-
13/12/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
15/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
12/08/2024 11:33
Juntada de Petição
-
09/08/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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07/08/2024 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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06/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 16:20
Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
-
03/07/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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25/06/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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19/06/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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18/06/2024 08:30
Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
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18/06/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 08:30
Determinada a intimação
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23/04/2024 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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12/04/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 18:26
Juntado(a)
-
03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
02/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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25/03/2024 09:01
Juntada de Petição
-
21/03/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
20/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:32
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
28/02/2024 09:43
Juntada de Petição
-
28/02/2024 09:38
Juntada de Petição
-
21/02/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
20/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:19
Despacho
-
19/02/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 11:03
Juntado(a)
-
07/12/2023 11:12
Juntada de Petição
-
07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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06/11/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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26/10/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
24/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 20:15
Despacho
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24/10/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 12:53
Juntada de Petição
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
02/09/2023 15:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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20/07/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/07/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:13
Determinada a intimação
-
19/07/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 11:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01
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18/07/2023 11:53
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
-
18/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
15/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2023 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/06/2023 14:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/06/2023 13:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
01/06/2023 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
01/06/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:22
Determinada a intimação
-
19/01/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
11/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2022 09:56
Juntada de Petição
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/09/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2022 20:58
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2022 19:36
Juntada de Petição
-
04/03/2022 17:58
Conclusos para julgamento
-
18/02/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/02/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/02/2022 17:47
Determinada a intimação
-
03/02/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/01/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/12/2021 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/12/2021 10:21
Juntada de Petição
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
09/12/2021 12:46
Juntada de Petição
-
06/12/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/12/2021 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2021 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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03/12/2021 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
03/12/2021 15:08
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
03/12/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/12/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 13:57
Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
-
30/11/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/11/2021 15:14
Expedição de Mandado
-
26/11/2021 13:51
Decisão interlocutória
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 15:04
Juntada de Petição
-
18/11/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 68 e 72
-
16/11/2021 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
16/11/2021 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
16/11/2021 14:29
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
16/11/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2021 08:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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12/11/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
12/11/2021 16:11
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
12/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/11/2021 13:44
Decisão interlocutória
-
11/11/2021 20:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/10/2021 13:08
Juntada de Petição
-
21/10/2021 13:07
Juntada de Petição
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/10/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/10/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/10/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 17:30
Concedida a tutela provisória
-
28/09/2021 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/09/2021 22:01
Juntada de Petição
-
09/09/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/09/2021 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 17:39
Determinada a intimação
-
03/09/2021 12:39
Juntado(a)
-
02/09/2021 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/09/2021 16:11
Expedição de ofício
-
01/09/2021 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2021 15:07
Juntada de Petição
-
28/08/2021 10:11
Juntada de Petição
-
20/08/2021 16:13
Juntado(a)
-
04/08/2021 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/07/2021 12:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/07/2021 15:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/07/2021 15:04
Determinada a citação
-
14/07/2021 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 09:19
Juntada de Petição
-
26/05/2021 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/05/2021 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2021 07:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/04/2021 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 21:13
Determinada a intimação
-
13/04/2021 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
09/04/2021 14:30
Juntada de Petição
-
08/04/2021 14:27
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2021 20:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
29/03/2021 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
-
26/03/2021 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
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26/03/2021 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/02/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 13:52
Determinada a intimação
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25/02/2021 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/02/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2021 12:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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01/02/2021 21:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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20/01/2021 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2021 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2021 12:52
Determinada a intimação
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07/01/2021 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2020 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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