16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011632-97.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ALCILEA SILVEIRA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (OAB RJ137878) ADMINISTRATIVO – servidor – gdar transformada em vpni - fundamento legal de sua concessão discutida em outro processo judicial não transitado em julgado - ausência de ilegalidade por parte da administração na suspensão do pagamento da rubrica - poder dever de autotutela da administração de rever seus atos - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/07/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011632-97.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ALCILEA SILVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (OAB RJ137878) DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração (evento 35, DOC1), pois ainda que a pretexto de omissão, vê-se, da leitura das razões recursais, que o embargante reclama de erro de julgamento, providência que excede o escopo dos declaratórios.

Intimem-se.
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:09

Despacho
17/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 06:22

Despacho
16/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 17:48

Decisão interlocutória
28/02/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 10:46

Despacho
22/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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