TRF2 - 5008988-58.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISE CUNHA CABRAL

CPF *45.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 13/02/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 18:34

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 19/12/2022 15:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 16/12/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/12/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/12/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 13:03:55)

  • 07/11/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 13:03:55)

  • 07/11/2022 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 12:05:44)

  • 07/11/2022 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 12:05:44)

  • 07/11/2022 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 23:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/10/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008988-58.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/10/2022 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 05/10/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/09/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 16/09/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 11:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2022 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008988-58.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

  • 29/07/2022 07:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/07/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 21:16

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 21:16

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 191 do processo originário.Número: 00920687220154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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