28/08/2025 19:40

Juntada de Petição
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Despacho
15/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043938-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS VINICIUS VENTURAADVOGADO(A): ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ206766)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a tutela de urgência deferida no feito, para determinar a reinclusão do autor no certame regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, com sua classificação dentre os candidatos às vagas reservadas para negros, com o pagamento dos valores relativos ao curso de formação (?bolsa-auxílio?), inclusive já realizado.

Em consequência, dada a sua aprovação nas etapas do certame e classificação dentro das vagas previstas no Edital, determino à ré que promova a sua convocação e nomeação para o cargo, no prazo de 15 dias, mantida a multa já arbitrada na decisão do evento 60, a qual determino a majoração para R$1.000,00 (mil reais), por dia, após o transcurso do prazo ora assinalado, a contar da intimação da presente.

Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo, com base no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, em 10% sobre o valor da causa.
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 07:20

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 22:09:50)
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Despacho
03/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 18:14

Juntada de Petição
07/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:40

Despacho
21/10/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:42

Despacho
07/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 19:57

Juntada de Petição
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 19:55

Juntado(a)
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
05/08/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 19:22

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 13:50

Decisão interlocutória
28/06/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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