TRF2 - 5006093-44.2022.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

FABIO BRITO SANCHES

CPF *54.***.*81-76

FLAVIO DE CARVALHO REIS

CPF *24.***.*16-44

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA

CPF *00.***.*27-53

FELIPE JORGE SILVA ELIAS

CPF *57.***.*68-87

ELISSANDRO MARQUES DE AZEREDO

CPF *03.***.*60-04

Advogados

PEDRO EUGENIO WERLY FERREIRA DO CABO

OAB: 172629/RJ

CPF *15.***.*61-59

ROSECLEA DA COSTA MIRANDA SANTONI

OAB: 237078/RJ

CPF *27.***.*11-00

ANA CRISTINA DIAS SEDA

OAB: 212017/RJ

CPF *03.***.*57-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5006093-44.2022.4.02.5103/RJ RÉU: FELIPE JORGE SILVA ELIASADVOGADO(A): ROSECLEA DA COSTA MIRANDA SANTONI (OAB RJ237078)RÉU: ELISSANDRO MARQUES DE AZEREDOADVOGADO(A): ANA CRISTINA DIAS SEDA (OAB RJ212017) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.  O juízo declarou extinta a punibilidade dos réus ELISSANDRO MARQUES DE AZEREDO e FELIPE JORGE SILVA ELIAS na Execução de Acordo de Não Persecução Penal n.º 50060934420224025103, em razão do cumprimento das condições acordadas, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (traslado do evento 118.1).  Tendo em vista que as comunicações obrigatórias foram expedidas nos autos da mencionada execução (eventos 43  e 44 daqueles autos), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.     

  • 20/05/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 20/05/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/05/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 07:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA - EXCLUÍDA

  • 19/05/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 20:41

    Despacho

  • 19/05/2025 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 18:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JORGE SILVA ELIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 19/05/2025 18:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISSANDRO MARQUES DE AZEREDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/05/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntada de certidão - 08/01/2025 14:26:01)

  • 18/03/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 17/10/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/10/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2024 11:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-51.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 30/04/2024 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013454-78.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 03/04/2024 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/03/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2024 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2023 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50094595720234025103/RJ

  • 25/09/2023 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 101

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 101

  • 06/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/09/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/09/2023 17:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-51.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 54

  • 05/09/2023 16:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-51.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58

  • 05/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-51.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 68, 77

  • 05/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:46

    Despacho

  • 04/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 10:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/07/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2023 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:47

    Despacho

  • 04/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/06/2023 00:41

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/06/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 05:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 03:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 19/05/2023 19:01

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 19/05/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 69

  • 08/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 12:08

    Despacho

  • 03/05/2023 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 23:05

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 20:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2023 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 20/03/2023 20:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 16/03/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 16/03/2023 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 14:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/03/2023 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 15/03/2023 14:27

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 13/03/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2023 11:19

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 08/02/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/02/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/02/2023 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 21:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2023 14:24

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 27/01/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA - DENUNCIADO

  • 27/01/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JORGE SILVA ELIAS - DENUNCIADO

  • 27/01/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISSANDRO MARQUES DE AZEREDO - DENUNCIADO

  • 25/01/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 12/01/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/01/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2022 20:50

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 13/12/2022 20:50

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 13/12/2022 20:50

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 29/11/2022 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 28/11/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2022 19:05

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 03/11/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2022 16:39

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 27/10/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 15:50

    Recebida a denúncia

  • 20/10/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:58

    Despacho

  • 07/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 19:01

    Rejeitada a denúncia

  • 22/08/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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