04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/09/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 10:27

Juntada de Petição
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Determinada a intimação
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:04

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000748-93.2024.4.02.5114/RJAUTOR: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE LEAL BELLOT (OAB RJ255636)ADVOGADO(A): MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO (OAB RJ254905)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM FACE DA CAIXA SEGURADORA S.A; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 139,20, indevidamente descontado de sua conta em decorrência do contrato impugnado, com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data do respectivo desconto. 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento, ao autor, de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação; Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a Parte Autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 08:30

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
21/03/2025 11:53

Juntada de Petição
21/03/2025 07:48

Despacho
19/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 18/03/2025 16:20. Refer. Evento 57
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/02/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025 18:50

Juntada de Petição
17/02/2025 17:35

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 18/03/2025 16:20
16/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 17:17

Determinada a intimação
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição
07/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 43
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 16:11

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 06/02/2025 14:00
19/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:52

Determinada a intimação
17/12/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
16/12/2024 17:32

Despacho
04/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:49

Determinada a intimação
08/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:36

Determinada a intimação
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição
09/09/2024 23:07

Juntada de Petição
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/08/2024 07:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 13:41

Determinada a citação
26/08/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 12:36

Juntada de Petição
29/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:11

Determinada a intimação
26/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:31

Determinada a intimação
24/05/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:58

Determinada a intimação
16/04/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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