04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045046-78.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FBS PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FBS PARTICIPACOES LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$95.756,51 (noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
25/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
06/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045046-78.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FBS PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FBS PARTICIPACOES LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$95.756,51(noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos). 1.

Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de JULIA DE MIRANDA DIAS, OAB RJ159675. 2.

Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 4.

Em seguida, dê-se vista à exequente para manifestação conclusiva acerca da alegação de parcelamento do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

Após, venham os autos conclusos.
10/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:42

Determinada a intimação
10/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:25

Juntada de Petição
02/07/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 10:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:44

Determinada a citação
16/05/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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