19/08/2025 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-78.2025.4.02.5104/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: LIDIANE DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 35 - 14/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
30/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-78.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LIDIANE DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (10/05/2023 - NB 7134616720); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Diante da presença da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada.

Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 713.461.672-0 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 10/05/2023 DIP DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 20:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT01F)
19/05/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição
25/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIDIANE DE SOUZA GONCALVES <br/> Data: 19/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO
24/04/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-VR)
14/03/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 14:42

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
19/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:37

Despacho
14/02/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT01F)
11/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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