08/08/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 13:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002204-11.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EDMAR DE SOUSA GONCALVESADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624)REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:11

Determinada a intimação
09/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:13

Juntada de Petição
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 12:23

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
31/03/2025 17:12

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:12

Determinada a intimação
31/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/03/2025 18:45

Juntada de Petição
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJVRE01
10/03/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/11/2024 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:24

Juntada de Petição
26/08/2024 20:18

Juntada de Petição
11/07/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
03/07/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 12:22

Expedição de Mandado de citação
03/05/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição
22/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:10

Determinada a intimação
22/04/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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