05/09/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 12:39

Juntada de Petição
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021917-87.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GABRIEL PAGANINI MEGAADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte requerente (evento 76, DOC1) com os cálculos apresentados pelo INSS por meio da impugnação do evento 75, DOC2, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e HOMOLOGO os cálculos do evento 75, DOC2, como sendo os valores devidos nos autos para o cumprimento da Obrigação de Pagar determinado no título judicial transitado em julgado.

Sobre a condenação em honorários advocatícios, por aplicável o verbete sumular 519 do C.

STJ, entende-se que no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado”.

Assim sendo, condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o excesso executado. Devendo ser, as requisições, expedidas da seguinte forma: a) Expedir em favor do autor uma requisição (parcial) pelo valor líquido, assim considerado como o valor total do crédito abatido o valor da condenação de honorários; b) Expedir uma segunda requisição referente aos honorários de sucumbência em favor Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA (CNPJ 26.***.***/0001-01), nos termos da Resolução n.º 822/CJF.

Com o depósito das requisições, a primeira será levantada livremente pelo beneficiário.

A segunda estará bloqueada, para levantamento por alvará ou transferência na forma do § único do art. 906 do CPC. Para transferência do valor da segunda a União Federal - PFN deverá fornecer os dados para transferência, quando do depósito. A confirmação da transferência será informada pelo banco e juntada aos autos, devendo ser intimada a União Federal – PFN para ciência da satisfação da dívida exequenda.
13/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 08:04

Determinada a intimação
05/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:30

Juntada de Petição
31/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021917-87.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GABRIEL PAGANINI MEGAADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO para que junte(m) aos autos cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de AHRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado os contracheques, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:12

Determinada a intimação
27/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 10:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/06/2025 10:24

Determinada a intimação
15/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
15/05/2025 12:58

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 09:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:15

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
03/02/2025 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/01/2025 15:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2024 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/09/2024 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 15:29

Juntada de Petição
28/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento
17/08/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição
11/07/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:30

Gratuidade da justiça não concedida
10/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:41

Juntada de Petição
10/07/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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