TRF2 - 5002597-94.2024.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/08/2025 07:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
07/08/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
06/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-94.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 20:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
03/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-94.2024.4.02.5116/RJAUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)SENTENÇAI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR especiais os seguintes períodos de trabalho do autor: i) HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, NO PERÍODO DE 01/11/1992 A 05/03/1997; ii) HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, NO PERÍODO DE 06/03/1997 A 03/11/2000; iii) DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA, NO PERÍODO DE 07/01/2002 A 19/09/2003; e iv) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, NO PERÍODO DE 02/06/2005 A 12/11/2019.
II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:08
Despacho
-
21/05/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 08:19
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/02/2025 17:34
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 16:23
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 03:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
17/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 18:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA <br/> Data: 24/01/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. ANDERSON PUREZA - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO).Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, nº
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/08/2024 20:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2024 20:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49
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30/08/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 19:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA <br/> Data: 25/09/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/
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30/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2024 20:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/08/2024 11:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2024 03:51
Juntada de Petição
-
12/08/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERREIRA <br/> Data: 23/08/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: WANDA MATIAS
-
02/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:52
Determinada a intimação
-
01/08/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 21:37
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:56
Determinada a intimação
-
16/07/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2024 11:15
Juntada de Petição
-
12/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:25
Determinada a intimação
-
10/06/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 18:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para RJJUS505J)
-
05/06/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 15:22
Declarada incompetência
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05/06/2024 14:38
Juntada de Certidão
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05/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 16:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
-
04/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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