TRF2 - 0088797-55.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PEDRA ANIL LTDA

CNPJ: 09.110.432/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 14:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 30/04/2025 14:25

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/03/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/02/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 16:36

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/01/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0088797-55.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PEDRA ANIL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/01/2025 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

  • 29/11/2024 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/11/2024 06:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/11/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/11/2024 15:34

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/11/2024 15:15

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 28/11/2024 15:15

    Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

  • 14/10/2022 17:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 14/10/2022 17:58

    Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

  • 14/10/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/10/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/08/2022 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 16:03

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0088797-55.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 209) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PEDRA ANIL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/07/2022 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2022 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 209

  • 20/07/2022 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/07/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2022 12:51

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2022 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)

  • 18/07/2022 12:40

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2022 03:21

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/07/2022 03:21

    Declarada incompetência

  • 14/07/2022 20:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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