02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023787-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRAADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 174, SENT1 (prazo de 30 dias).

Deve a ré, ainda, comprovar o depósito judicial mediante a juntada da respectiva guia.

Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 13:09

Decisão interlocutória
20/08/2025 08:32

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 08:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023787-95.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRAADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com base no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a ré CEF a: a) desfazer o contrato de empréstimo n. 3223.168.0000033-83, devendo o réu cessar imediatamente os descontos das parcelas correspondentes e a autora restituir o valor líquido que foi liberado em sua conta em razão do negócio (R$ 8.000,00 ). b) restituir a autora de forma simples o prejuízo material das parcelas já debitadas do empréstimo n.3223.168.0000033-83. c) pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data, e juros de mora desde a data do evento danoso, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Autorizo a compensação dos valores objetos da condenação com o saldo a ser restituído pela autora em razão do desfazimento do negócio (R$ 8.000,00 ).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I
07/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:43

Determinada a intimação
15/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 18:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/04/2024 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
23/04/2024 10:57

Juntada de Petição
16/04/2024 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
16/04/2024 14:28

Determinada a intimação
14/04/2024 23:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/03/2024 00:07

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:41

Decisão interlocutória
04/03/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:42

Despacho
06/02/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
05/02/2024 23:56

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:37

Decisão interlocutória
19/12/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:30

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 21/11/2023 13:59:57)
16/11/2023 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
16/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 21:27

Juntada de Petição
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/10/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Decisão interlocutória
24/10/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2023 17:20

Determinada a intimação
28/08/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA Data: 26/09/2023 às 14:00. Local: SALA NO GABINETE DO 10º JEF - Av. Venezuela, 134, Bloco A, 8º Andar, Bairro: Saúde- Rio de Janeiro/RJ. Per
28/08/2023 14:42

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 54
27/08/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:36

Determinada a intimação
22/08/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:43

Despacho
16/08/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:19

Juntada de Petição
15/08/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
02/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 14:34

Decisão interlocutória
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
31/07/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:07

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/07/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:14

Decisão interlocutória
19/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA Data: 15/08/2023 às 13:00. Local: SALA NO GABINETE DO 10º JEF - Av. Venezuela, 134, Bloco A, 8º Andar, Bairro: Saúde- Rio de Janeiro/RJ. Per
19/07/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:24

Decisão interlocutória
11/07/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:57

Decisão interlocutória
05/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 12:36

Decisão interlocutória
23/06/2023 06:47

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 20:15

Juntada de Petição
25/05/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
10/05/2023 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 13:26

Decisão interlocutória
08/05/2023 15:36

Alterado o assunto processual
08/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 09:58

Juntada de Petição
20/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:43

Determinada a intimação
18/04/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2023 20:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIOJE10F)
16/04/2023 20:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:10

Declarada incompetência
30/03/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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