09/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/08/2025 20:45

Juntada de Petição
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 18:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
08/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/08/2025 12:32

Juntada de Petição
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição
28/07/2025 08:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103490820254020000/TRF2
25/07/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103490820254020000/TRF2
25/07/2025 12:12

Juntada de Petição
09/07/2025 08:44

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 19:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5066505-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EBNEZER FERREIRA MARTINS JUNIORADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

DEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, regularmente firmada (Ev. 1.3).

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO, à CEF e ao FNDE, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 16:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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