05/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006022-66.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: KAUE LAU SEPULVIDA NUNESADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o contrato de honorários anexado no evento 82, CONHON2, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor (evento 1, HABILITACAO4).

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 26 de agosto de 2025
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:20

Determinada a intimação
21/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006022-66.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: KAUE LAU SEPULVIDA NUNESADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Evento 86, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pelo autor (Evento 82, EXECUMPR1), expeça-se RPV para pagamento.

Defiro o destacamento de honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
14/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 12:12

Despacho
14/07/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição
09/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:12

Determinada a intimação
04/04/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
01/04/2025 17:12

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:08

Decisão interlocutória
13/03/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:32

Recebidos os autos - TNU
12/11/2024 10:46

Remetidos os Autos para a TNU
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:56

Decisão interlocutória
18/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:18

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 12:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50060226620234025116/TRF2
18/09/2024 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:31

Decisão interlocutória
14/06/2024 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2024 08:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2024 13:05

Juntada de Petição
07/05/2024 12:57

Juntada de Petição
30/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/04/2024 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/04/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/02/2024 18:31

Juntada de Petição
20/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 18:43

Conclusos para julgamento
05/10/2023 09:26

Juntada de Petição
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2023 20:58

Juntada de Petição
14/09/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:18

Determinada a intimação
14/09/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009312-82.2020.4.02.5120

Condominio Residencial Parque Valverde B

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2020 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5005744-73.2024.4.02.5005

Rhavi Luxinger de Alvarenga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Astorre Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006510-11.2024.4.02.5108

Joao Paulo Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015029-03.2023.4.02.5110

Samuel Valentim Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5006022-66.2023.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Kaue Lau Sepulvida Nunes

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 10:37

Exibir Processo