14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
04/09/2025 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 14:32

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000641-12.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CRISTIANE DA COSTA REZENDE MAURICIOADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:07

Homologada a Transação
28/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000641-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CRISTIANE DA COSTA REZENDE MAURICIOADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000641-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CRISTIANE DA COSTA REZENDE MAURICIOADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
01/07/2025 19:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 12:59

Juntada de Petição
02/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DA COSTA REZENDE MAURICIO <br/> Data: 30/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA
28/03/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
28/03/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 16:58

Juntado(a)
28/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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