16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005291-87.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ONOFRE AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA (OAB RJ245114)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por idade NB 227.594.411-1 desde a respectiva data de início em 05/05/2024 (DIB).
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005291-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ONOFRE AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA (OAB RJ245114) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

ONOFRE AMARAL DE SOUZA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à revisão de sua aposentadoria por idade, a fim de que sejam reconhecidos como tempo de contribuição e carência os recolhimentos previdenciários referentes aos seguintes períodos: 01/01/1986 a 28/02/1987; 01/08/1987 a 30/06/1988; 01/08/1988 a 30/09/1988; 01/01/1989 a 31/10/1990 e 01/05/1991 a 31/07/1991.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:36

Determinada a citação
03/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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