15/09/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012163-61.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: EDLEUZA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882)ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:12

Determinada a intimação
12/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:27

Juntada de Petição
29/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012163-61.2024.4.02.5118/RJAUTOR: EDLEUZA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882)ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 23:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:01

Determinada a intimação
14/03/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 18:40

Juntada de Petição
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/01/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 04:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 04:23

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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