15/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 14:34

Expedição de ofício
11/09/2025 16:52

Juntado(a)
11/09/2025 16:50

Transitado em Julgado
03/09/2025 08:56

Juntada de Petição
27/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005464-38.2020.4.02.5104/RJEXECUTADO: MEIRYLLIN DE OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ANA JULIA SAMPAIO FERREIRA (OAB RJ196416)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, tendo em vista a quitação plena do débito, sem quaisquer ressalvas, pelo conselho profissional exequente.

Custas recolhidas pelo exequente quando do ajuizamento.

SISBAJUD (evento 44, SISBAJUD1).

Registre-se e publique-se a sentença.

Intime-se. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie o levantamento da restrição, por meio do Sistema RENAJUD.

Ato contínuo, fica o executado intimado para que informe os dados necessários à devolução dos valores, eis que já transferidos para conta à disposição deste Juízo, por meio de transferência bancária ou expedição de alvará de levantamento a) Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe que adote as providências necessárias à transferência integral dos valores atualmente depositados na agência 4375, operação 005, contas nº 86402629-5, 86402633-3, 86402627-9, 86402640-6, 86402635-0 e 86402639-2 para a conta bancária de titularidade da pessoa jurídica executada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005.

Vinda a resposta positiva da instituição financeira, dê-se baixa e arquivem-se os autos. b) Decorrido o prazo assinado sem manifestação do executado, e considerando a expressa vedação de baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente, nos termos do artigo 181, § 4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, cabendo ao Juiz da causa deliberar sobre a destinação desses, conforme Despacho nº TRF2-DES-2019/41139, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a.

Região, bem como considerando os termos da Nota Técnica nº 31/2020 do Centro Nacional de Inteligência do Conselho da Justiça Federal, orientando sobre a destinação dos valores em depósito judicial às partes ou sua conversão em renda para a União; considerando a inexistência de contas bancárias ativas em nome do destinatário da(s) quantia(s), impossibilitando a transferência em seu favor, fica autorizada a transferência dos referidos valores para o Tesouro Nacional, por meio de conversão em renda da União, para tanto utilizando-se o código de receita "8047 - Depósito Judicial - Outros", informando ainda que não há vínculo da verba com qualquer CDA, ressalvada a possibilidade de o proprietário ainda buscar reavê-lo(s) em até 5 anos, contados da efetividade da conversão. Oficie-se à CEF para cumprimento.

Vindo a confirmação da CEF do cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.
11/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:18

Juntada de Petição
08/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:47

Determinada a intimação
01/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:01

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:07

Determinada a intimação
09/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 13:14

Determinada a intimação
06/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 15:44

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/02/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:38

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição
06/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:59

Determinada a intimação
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:46

Determinada a intimação
17/12/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 08:30

Juntada de Petição
11/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
11/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/05/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 17:16

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/04/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 16:06

Determinada a intimação
10/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 12:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
14/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Determinada a intimação
08/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/09/2022 14:04

Decisão interlocutória
06/09/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2022 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2022 00:03

Despacho
02/09/2022 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:53

Juntado(a)
02/08/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/07/2022 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/07/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
10/06/2022 19:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
08/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:01

Juntado(a)
03/06/2022 16:01

Decisão interlocutória
07/03/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/10/2021 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 23:40

Decisão interlocutória
06/10/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2021 23:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/08/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021 20:15

Despacho
21/06/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/02/2021 17:17

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/12/2020 13:11

Determinada a citação
15/12/2020 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:48

Juntada de Petição
14/11/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 10:22

Juntada de Petição
25/10/2020 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/09/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 17:44

Decisão interlocutória
18/09/2020 15:40

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 18/09/2020 15:09:59)
18/09/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 15:53

Juntada de Petição
11/09/2020 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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