09/09/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51743675120254029666/TRF (ROBERTA BATISTIN DA CRUZ)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51743675120254029666/TRF (ERIKA ROCHA DOS REIS)
08/09/2025 16:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-69
22/08/2025 13:02

Juntada de Petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002692-32.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ERIKA ROCHA DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-69
04/08/2025 13:30

Juntada de Petição
04/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002692-32.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: ERIKA ROCHA DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
15/07/2025 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:00

Determinada a intimação
14/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 12:32

Juntada de Petição
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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