05/08/2025 07:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
05/08/2025 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5045872-84.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:38

Determinada a intimação
30/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5045872-84.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5034395-64.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
08/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 04:30

Decisão interlocutória
19/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:38

Determinada a intimação
21/02/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 07:00

Determinada a citação
08/01/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:00

Determinada a intimação
27/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 20:51

Distribuído por dependência - Número: 50343956420234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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