TRF2 - 5001990-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
08/09/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
08/09/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
04/09/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
04/09/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001990-63.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSEXEQUENTE: NADIA MARIA CARDOSO RIBEIRO (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238)ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909)EXEQUENTE: TEREZA CARDOSO RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (OAB RJ220847)ADVOGADO(A): HILDEMAR LEAL RODRIGUES (OAB RJ077510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
02/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 21:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-26
-
01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
14/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001990-63.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NADIA MARIA CARDOSO RIBEIRO (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238)ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909)EXEQUENTE: TEREZA CARDOSO RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (OAB RJ220847)ADVOGADO(A): HILDEMAR LEAL RODRIGUES (OAB RJ077510) DESPACHO/DECISÃO 1 – Tendo em vista a concordância da autora com os termos da proposta de acordo apresentada no evento 112, pela União Federal (evento 116), HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, no valor total de 84.932,79 (oitenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 77.211,63 (setenta e sete mil duzentos e onze reais e sessenta e três centavos) a título de principal e R$ 7.721,16 (sete mil setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) de honorários de sucumbência. atualizado até fev/2025 2 – Preclusa a presente e considerando que o PSS não foi apurado porque o exequente é pensionista. ante a informação de evento 112, expeça-se o requisitório em favor da Credora NADIA MARIA CARDOSO RIBEIRO, no valor de 77.211,63 (setenta e sete mil duzentos e onze reais e sessenta e três centavos) a título de principal, atualizado até fev/2025 (vide evento 112).
Expeça-se, outrossim, requisitório relativo a verba honorária em favor do Dr.
HILDEMAR LEAL RODRIGUES no valor de R$ 7.721,16 (sete mil setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) de honorários de sucumbência. atualizado até fev/2025. 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.
TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.
TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPV´s serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
P.I. -
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
09/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:04
Despacho
-
25/02/2025 14:46
Juntada de Petição
-
25/02/2025 10:51
Juntada de Petição
-
19/02/2025 16:41
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
27/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/01/2025 12:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 19:16
Despacho
-
17/12/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
27/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:52
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
-
25/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
14/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 12:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/09/2024 15:47
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
21/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2024 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/08/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:33
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/06/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/06/2024 12:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
14/06/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:27
Juntada de Petição
-
13/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
10/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/06/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
-
27/05/2024 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/05/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/05/2024 16:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 17:58
Despacho
-
01/02/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
11/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:12
Determinada a intimação
-
23/10/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/10/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:28
Despacho
-
30/08/2023 10:50
Juntada de Petição
-
22/08/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
17/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 19:09
Determinada a intimação
-
02/06/2023 21:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/06/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 05:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2023 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
11/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:53
Determinada a intimação
-
16/03/2023 20:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 16:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
07/02/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 17:42
Não Concedida a tutela provisória
-
03/02/2023 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
20/01/2023 11:57
Juntada de Petição
-
20/01/2023 11:57
Juntada de Petição
-
17/01/2023 09:51
Juntada de Petição
-
12/01/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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