11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037301-47.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PEDRO ANDRE ALVES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALEGAÇÃO DE NÃO INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA.

O ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SINDICATOS DE SERVIDORES REALIZADO EM 2015. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.324/16. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR SERVIDORES.

SERVIDOR ATIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 23
29/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037301-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: PEDRO ANDRE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 14/07/2025 - PETIÇÃOEvento 21 - 11/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
14/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:24

Juntada de Petição
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 20:47

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:08

Juntada de Petição
18/06/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:07

Determinada a citação
18/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIOEF10S)
16/06/2025 17:50

Alterado o assunto processual
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:13

Declarada incompetência
28/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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