01/08/2025 10:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:09

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004215-19.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SOLANGE ANTONIA GONCALVESADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 23:27

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/09/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE ANTONIA GONCALVES <br/> Data: 26/09/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
10/09/2024 14:21

Despacho
09/09/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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