06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 15:47

Juntada de Petição
04/09/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/08/2025 16:00

Juntada de Petição
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:57

Determinada a intimação
20/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:15

Juntado(a)
08/08/2025 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004240-72.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de AFASTAR a incidência de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA.

II - Expeça-se ofício à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, com endereço na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20031-170, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de AFASTAR a incidência de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar na referida empresa, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável da PETROBRAS pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de AFASTAR a incidência de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA.
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:28

Determinada a intimação
10/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/06/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Julgado procedente em parte o pedido - 03/06/2025 10:23:29)
03/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:30

Determinada a intimação
19/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 21:50

Juntada de Petição
13/09/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 11:35

Determinada a citação
12/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:09

Determinada a intimação
02/07/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:53

Juntada de Petição
21/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:35

Determinada a intimação
24/05/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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