13/08/2025 16:49

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 12:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
24/07/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 23:47

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005537-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO FELIX DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, recebo a petição ao evento 30 como emenda à inicial, e determino o prosseguimento do feito como concessão do benefício de auxílio-doença nº. 717.696.043-8, a partir de 25/11/2024., sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

De forma subsidiária, requer a concessão/restabelecimento de benefícios anteriores, listados ao evento 30.

II - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Quadro depressivo recorrente e transtorno esquizoafetivo.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de PSIQUIATRIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO FELIX DA SILVA <br/> Data: 23/09/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
14/07/2025 12:28

Determinada a intimação
11/07/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
11/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 18:59

Juntada de Petição
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 23:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028554-11.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 23
30/05/2025 18:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028554-11.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 23
30/05/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 03:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
21/05/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2025 14:07:05)
02/04/2025 16:17

Juntada de Petição
22/03/2025 02:30

Juntada de Petição
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Juntada de Petição
21/03/2025 23:57

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 14:17

Determinada a intimação
13/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:41

Juntada de Petição
27/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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