27/08/2025 12:58

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
20/08/2025 11:40

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110693-88.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LUIS CLAUDIO DE PAULA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) dieito aDMINISTRATIVO.

PENSÃO DE SERVIDOR CIVIL.

LEI 3.373/1958. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PENSIONAMENTO DE NETO. precedente desta turma processo nº 5106077-70.2023.4.02.5101. recurso da parte autora desprovido. sentença mantida por seus próprios fundamentos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, (Art. 55 da Lei 9.099/1995), observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:52

Despacho
25/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:34

Despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Determinada a intimação
08/05/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:07

Determinada a intimação
05/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/02/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 15:58

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 17:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE05S)
16/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:04

Declarada incompetência
16/11/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09F para RJRIOJE03S)
13/11/2023 19:12

Declarada incompetência
10/11/2023 12:28

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
10/11/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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