TRF2 - 5005485-74.2021.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ: 28.561.041/0001-76

Advogados

FELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL

CPF *58.***.*02-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 11:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

  • 21/03/2024 10:16

    Recebidos os autos do STF

  • 19/12/2023 18:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005485742021402510520231219180452

  • 18/12/2023 22:57

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2023 22:57

    Despacho

  • 13/09/2023 11:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/09/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 14/07/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2023 18:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/11/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 27/10/2022 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 15:17

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005485-74.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 21/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 20/09/2022 15:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 14/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 14/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/08/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 14:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/07/2022 12:41

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5005485-74.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 07/07/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 06/07/2022 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/05/2022 18:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 18/05/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/04/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/04/2022 15:48

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/04/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004424-93.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Concessionaria Viario S.A.

Advogado: Renata Dalla Torre Amatucci

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5070846-84.2020.4.02.5101

Blendpaper Security Papeis Especiais S.A...

Pregoeiro - Casa da Moeda do Brasil - Cm...

Advogado: Fabio Carneiro Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2020 22:49

Exibir Processo

Processo nº 5000156-92.2018.4.02.5006

Guido Jordan Volkers

Os Mesmos

Advogado: Debora Pauli Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5000156-92.2018.4.02.5006

Guido Jordan Volkers

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5002348-08.2021.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Lizanes Goncalves Pereira

Advogado: Frederico Aluisio Carvalho Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2021 17:27

Exibir Processo