19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042906-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE DA COSTA GALVAOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o perito médico, Dr.

Rodrigo dos Santos Pego, para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o laudo com base no exame médico atualizado juntado ao evento 43, bem como responder aos quesitos da autora ao mesmo evento.

II - Sem prejuízo, nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. IV – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
17/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:21

Determinada a intimação
17/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042906-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE DA COSTA GALVAOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - No prazo assinalado no item II, intime-se a parte autora, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

IV - Por fim, façam-me conclusos.
14/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 12:30

Determinada a citação
10/07/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
30/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 14:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 11:43

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DA COSTA GALVAO <br/> Data: 17/06/2025 às 08:50. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DO
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 11:19

Juntada de Petição
21/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
21/05/2025 11:04

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 23:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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