TRF2 - 5009016-72.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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05/09/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009016-72.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: APOLO BALTAZAR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 04/09/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 25/09/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
13/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 19:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009016-72.2024.4.02.5103/RJAUTOR: APOLO BALTAZAR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. Dê-se ciência ao MPF. -
07/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:32
Julgado improcedente o pedido
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15/06/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009016-72.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: APOLO BALTAZAR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Baixo em diligência.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, esclarecer o endereço contido no boleto de cobrança da Unimed, qual seja, Rua Manoel Bandeira, 36, Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ (evento 4, PROCADM1, p. 13), demonstrando qual a relação do núcleo familiar com o imóvel em questão. No mesmo prazo, deverá esclarecer o exercício de atividade profissional por parte do genitor do autor, o qual, segundo dados públicos contidos na rede social Instagram, é atleta patrocinado.
Por fim, deverá se manifestar sobre a propriedade de veículo automotor por parte dos genitores.
Após, dê-se vista ao INSS por 5 dias úteis.
Em seguida, voltem conclusos. -
20/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 14:15
Juntado(a)
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14/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 23:08
Determinada a intimação
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25/04/2025 23:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:10
Determinada a intimação
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25/03/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 09:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 24/03/2025 17:12:16)
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24/03/2025 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2025 14:33:58)
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24/03/2025 13:07
Juntada de Petição
-
20/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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28/02/2025 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/02/2025 19:41
Despacho
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04/02/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2025 22:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2025 13:28
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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30/01/2025 08:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 12:02
Determinada a intimação
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22/11/2024 11:23
Juntado(a)
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20/11/2024 15:22
Juntado(a)
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16/11/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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