TRF2 - 5004111-24.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 700,94 em 29/08/2025 Número de referência: 1370269
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004111-24.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se. -
13/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2025 20:10
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004111-24.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido pedido de reconhecimento, como tempo de contribuição, dos períodos de 03/02/1983 a 02/02/1984, de 05/02/2009 a 31/03/2012, de 24/07/2015 a 31/12/2016, de 01/01/2021 a 30/10/2022, de 01/07/2023 a 31/12/2023; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na condição de pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo formulado em 18/12/2023, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para fins previdenciários, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC ; d) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de tempo de contribuição, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para apenas reconhecer, como tempo de contribuição, os períodos de 31/07/1989 a 30/10/1991, de 01/01/2008 a 04/02/2009, de 01/11/2022 a 30/06/2023 e de 01/01/2024 a 30/04/2024.
Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
10/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 22:32
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 16:39
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/05/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 09:46
Juntada de Petição
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30/04/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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30/04/2025 21:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/02/2025 14:17
Juntada de Petição
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21/10/2024 15:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 15:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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16/09/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 13:12
Juntada de Petição
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24/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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30/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:45
Decisão interlocutória
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10/07/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/06/2024 13:18
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11
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12/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR <br/> Data: 28/06/2024 às 17:00. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
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12/06/2024 16:21
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 16:20
Juntada de Certidão
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12/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/06/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR <br/> Data: 26/06/2024 às 17:00. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
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06/06/2024 15:11
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR <br/> Data: 26/06/2024 às 17:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos d
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06/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR <br/> Data: 28/06/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos d
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06/06/2024 14:55
Despacho
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05/06/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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