TRF2 - 5011298-71.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM

CPF *91.***.*92-20

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

CPF *36.***.*19-72

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES

CPF *06.***.*22-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 04/03/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 23/02/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 143 e 145

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/02/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/01/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 30/01/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/01/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 29/01/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/01/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 26/01/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 15:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 15:53

    Prejudicado o Recurso Extraordinário

  • 19/09/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 00:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 07:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 14/04/2023 16:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 11/04/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/04/2023 19:51

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113, 115 e 116

  • 16/03/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/03/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/03/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96 e 98

  • 13/03/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 17/01/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 96, 97 e 98

  • 26/12/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/12/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/12/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/12/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/12/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/12/2022 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 09:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 17:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:18

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/12/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/12/2022, quarta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011298-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: DTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/11/2022 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

  • 18/11/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 04/11/2022 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 03/11/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 18/10/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 18:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60, 62 e 63

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2022 06:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2022 19:06

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2022 12:17:53)

  • 03/10/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 44, 45 e 46

  • 12/09/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2022 16:47

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047034720194025102/RJ

  • 08/09/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 12:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011298-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM PROCURADOR: GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: DTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 08/10/2021 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/10/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 09:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/10/2021 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2021 20:07

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2021 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9

  • 18/08/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2021 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2021 22:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/08/2021 22:07

    Despacho

  • 11/08/2021 15:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Número: 50108214820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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