TRF2 - 5011451-88.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:05
Baixa Definitiva
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011451-88.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE PORPHIRIO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO (OAB RJ170228) DESPACHO/DECISÃO Evento 30, PET1: Nada a deferir, uma vez que o pedido formulado no evento 22, PET1 já foi objeto de análise pelo Juízo, conforme sentença do evento 24, SENT1.
Ciente o impetrante acerca da presente decisão e face ao trânsito em julgado certificado no evento 35, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
I.
Cumpra-se. -
21/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:36
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 16:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/07/2025 07:54
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011451-88.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE PORPHIRIO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO (OAB RJ170228)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Desnecessária a remessa dos autos ao MPF, ante o teor do parecer do evento 21, PARECER1.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art.1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
P.I. -
20/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2025 10:23
Baixa Definitiva
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20/05/2025 10:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/05/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 20:07
Juntada de Petição
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04/04/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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18/02/2025 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO22F)
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18/02/2025 10:16
Alterado o assunto processual
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17/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:13
Declarada incompetência
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14/02/2025 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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