05/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000152-03.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIO MESSIAS DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ANDRE DA MOTTA FERREIRA (OAB RJ223215)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO o feito sem exame de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não submetida à remessa necessária.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:51

Determinada a intimação
29/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:52

Despacho
14/08/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 18:48

Determinada a intimação
05/07/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 18:58

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/04/2024 15:59

Juntada de Petição
27/04/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/04/2024 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2024 09:00

Despacho
26/04/2024 23:58

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/03/2024 00:17

Juntada de Petição
11/03/2024 15:13

Despacho
23/02/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 10:57

Determinada a intimação
15/01/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/01/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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