26/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003117-96.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO CEZAR DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Pretende-se, nesta demanda, a concessão do benefício aposentadoria por idade urbana.

A autora alega preencher os requisitos; todavia, o INSS indeferiu o pedido sob a justificativa de que foi apurado apenas 13 anos e 04 meses de tempo de contribuição (evento 1, OUT20).

Alega que faz jus à concessão da aposentadoria por idade pela aplicação das regras de transição por idade na EC 103/19, "seja pelos intervalos discriminadas nas suas CTPS (Urbana e Marítima) quanto em documento CNIS registrado junto ao INSS, ou até mesmo por apresentação de formulário PPP".

Na contestação (evento 12, CONT1), o INSS afirma que o autor não faz jus ao benefício postulado, porque não implementa todos os requisitos legais para tanto; sendo formuladas várias exigências ao segurado.

Decido.

Considerando-se que o pedido deve ser certo e determinado; e tendo em vista o caráter genérico da inicial, intime-se a parte autora para apontar quais os períodos controversos nesta demanda; especificando os documentos comprobatórios juntados aos autos. Prazo: 15 dias.

Cumprida a determinação, abra-se vista ao INSS.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para sentença.
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 09:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/11/2024 20:30

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:28

Despacho
05/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 628,85 em 24/04/2024 Número de referência: 1175077
18/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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