04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107266-32.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE LUIZ BRANDINIADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes com os valores apurados pela Divisão de Cálculos/SJES no evento 174, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino a expedição de ofícios requisitórios complementares nos seguintes valores: R$ 35.758,67 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) em favor do autor e R$ 2.149,18 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 02/2024.

Considerando que os cálculos ora homologados são compatíveis com os valores executados pelo autor, condeno o INSS a pagar ao exequente honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o crédito complementar apurado.

Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios complementares, observando a dedução de honorários contratuais nos termos deferidos no evento 121; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Intimem-se.
07/03/2022 17:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/03/2022 17:52

Transitado em Julgado em 07/03/2022
23/11/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021 Petição Nº 915803/2021 - EDcl
22/11/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0915803 - EDcl no AREsp 1827912 - Publicação prevista para 23/11/2021
22/11/2021 11:30

Embargos de Declaração de JOSE LUIZ BRANDINI Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00915803 - EDcl no AREsp 1827912
16/11/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
16/11/2021 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 12/11/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 915803/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 784.
14/10/2021 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2021 Petição Nº 915803/2021 -
13/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 915803/2021. Publicação prevista para 14/10/2021)
13/10/2021 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 915803/2021
13/10/2021 13:09

Protocolizada Petição 915803/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2021
06/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021
05/10/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021
05/10/2021 15:50

Conhecido em parte o recurso de JOSE LUIZ BRANDINI e provido
04/05/2021 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
04/05/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
03/05/2021 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/05/2021 13:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
25/02/2021 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/02/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/02/2021 04:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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