TRF2 - 5052502-79.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI

CNPJ: 67.350.231/0001-04

NILSON ARAUJO DE SOUZA

CPF *20.***.*50-44

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA

CPF *67.***.*04-00

FABIO DE LUCCA SEGHESE

CPF *24.***.*62-05

FABIANO MAGALHAES RAMOS

CPF *86.***.*06-20

JOSLAI SILVA RUTKOSKI

OAB: 034237/PR

CPF *27.***.*07-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052502-79.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANIADVOGADO(A): JOSLAI SILVA RUTKOSKI (OAB PR034237)EXECUTADO: NILSON ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSLAI SILVA RUTKOSKI (OAB PR034237) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento apresentado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no evento 22, intimem-se os executados para que cumpram a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes executadas atentarem para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, §2º, CPC.

    Por ocasião da intimação deverão também os executados serem cientificados de que transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525, CPC.

    Por outro lado, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, INTIME-SE o credor para dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e requerendo o que entender de direito.    

  • 15/08/2025 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 06:57

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 17:25

    Classe Processual alterada - DE: CARTA DE ORDEM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2025 21:13

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/07/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 14/07/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    CARTA DE ORDEM CÍVEL Nº 5052502-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANIADVOGADO(A): JOSLAI SILVA RUTKOSKI (OAB PR034237)AUTOR: NILSON ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSLAI SILVA RUTKOSKI (OAB PR034237) DESPACHO/DECISÃO  Trata-se de carta de ordem expedida pelo Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Ação Rescisória n. 0001567-73.2020.4.02.0000, que determina o prosseguimento, neste juízo, de execução proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI e NILSON ARAÚJO DE SOUZA, conforme requerimento de ​evento 1, DOC2​, fls. 172 e 174. ​ De acordo com os documentos juntados no evento 1, verifica-se que a pretensão executória do ESTADO DO RIO DE JANEIRO cinge-se ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Isso posto, DETERMINO, no Sistema Eproc, a alteração da classe da ação para cumprimento de sentença, bem como o registro do INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI e NILSON ARAÚJO DE SOUZA, como parte executada, e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como parte exequente.

    Sem prejuízo, INTIME-SE o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor do débito imputado aos executados INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI e NILSON ARAÚJO DE SOUZA, instruindo o requerimento de execução com planilha de cálculos atualizada.

    Após, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução.

    Intimem-se as partes, incluindo a UNIÃO FERAL, o MPF e o MPRJ, para ciência do cumprimento da carta de ordem expedida pelo Eg.

    TRF da 2ª Região.    

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 00:22

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 11:14

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO24S para RJRIO18F)

  • 03/06/2025 14:49

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2025 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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