27/08/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-97 processada no TRF2 com o no. 51669270420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-97 processada no TRF2 com o no. 51669261920254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-97 processada no TRF2 com o no. 51669261920254029666/TRF (LUISA COSTA SACCONI)
25/08/2025 17:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-97
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-97
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066369-81.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUISA COSTA SACCONIADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:43

Determinada a intimação
09/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
21/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
20/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/04/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:43

Decisão interlocutória
24/04/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:48

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/02/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-97
13/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:26

Determinada a intimação
16/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:19

Determinada a intimação
17/05/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/02/2024 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04
19/02/2024 11:19

Transitado em Julgado
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/12/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/12/2023 15:37

Alterado o assunto processual
09/01/2023 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/01/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/11/2022 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 09:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/11/2022 08:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/11/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/10/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/10/2022 14:21

Juntada de Petição
11/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2022 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/10/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/10/2022 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/10/2022 14:00 Sequencial: 19
22/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/09/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:41

Determinada a intimação
30/08/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/08/2022 17:24

Juntada de Petição
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 18:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/08/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/08/2022 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/08/2022 14:00 Sequencial: 38
08/08/2022 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
08/08/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2022 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2022 12:35

Conclusos para julgamento
06/06/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/05/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2022 12:51

Conclusos para julgamento
11/04/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2022 23:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
25/03/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:01

Juntada de Petição
16/03/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/03/2022 09:45

Determinada a intimação
15/03/2022 20:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2022 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 17:23

Determinada a intimação
18/02/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2022 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/02/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 20:27

Juntada de Petição
29/11/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/11/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2021 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2021 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/11/2021 15:48

Juntada de Petição
24/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:13

Juntada de Petição
20/11/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
18/11/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 14:50

Juntada de Petição
18/11/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:20

Determinada a intimação
16/11/2021 21:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 19:47

Determinada a intimação
10/11/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 11:47

Determinada a citação
29/06/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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