10/09/2025 15:50

Juntada de Petição
10/09/2025 08:52

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/07/2025 16:23

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011414-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE GOMES SILVA (OAB SE015505) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado pelas autoras, com fundamento no art. 52 da Lei 9.099/95 c/c arts. 534 e 535 do CPC e art. 100 da CF/88, visando ao recebimento dos valores devidos em razão da condenação proferida nos autos, já transitada em julgado em 07/05/2025. De acordo com a planilha de cálculos apresentada (Evento 67, PLAN3), o valor principal atualizado devido às demandantes é de R$ 87.002,91 (oitenta e sete mil, dois reais e noventa e um centavos), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários sucumbenciais, no montante de R$ 8.700,29 (oito mil, setecentos reais e vinte e nove centavos), totalizando R$ 95.703,20 (noventa e cinco mil, setecentos e três reais,e vinte centavos). Verifico que estão preenchidos os requisitos legais para o processamento da execução pelo rito aplicável à Fazenda Pública (art. 534 do CPC).

Assim, DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença.* DETERMINO: INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, ou após o julgamento de eventual impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor das autoras, no valor total apurado, respeitando-se os limites constitucionais, e as retenções legais eventualmente incidentes. INTIMEM-SE.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:43

Determinada a intimação
09/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição
07/05/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/05/2025 07:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
07/05/2025 07:46

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2024 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 05:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2024 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 19:29

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 20:13

Determinada a intimação
12/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição
13/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento
13/03/2024 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 09:32

Juntada de Petição
07/03/2024 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 18:59

Determinada a citação
07/03/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:47

Determinada a intimação
06/03/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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