TRF2 - 5004839-46.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004839-46.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JORGE LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
08/09/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 15:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G03)
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12/08/2025 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/08/2025 15:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004839-46.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JORGE LUIZ MIGUEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde a DER, em 27/01/2025(NB 719.022.958-3, evento 1, DOC8) até 26/11/2025, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, -
03/08/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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03/08/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:31
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004839-46.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JORGE LUIZ MIGUEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004839-46.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JORGE LUIZ MIGUEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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27/06/2025 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 14:28
Juntado(a)
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO <br/> Data: 26/05/2025 às 15:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av
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10/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 15:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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06/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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21/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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