TRF2 - 5000615-66.2024.4.02.5109

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ CORREA

CPF *92.***.*83-49

Advogados

GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS

OAB: 237001/RJ

CPF *52.***.*63-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000615-66.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ANTONIO LUIZ CORREAADVOGADO(A): GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS (OAB RJ237001)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.

  • 02/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 14:13

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2025 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2025 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 31/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 08/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000615-66.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ANTONIO LUIZ CORREAADVOGADO(A): GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS (OAB RJ237001)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a:  a) computar como tempo especial os períodos de 01/08/2005 a 30/09/2011, de 01/10/2011 a 29/08/2012, de 30/08/2012 a 17/07/2014, de 18/07/2014 a 30/11/2016, de 01/12/2016 a 17/08/2018 e de 30/08/2019 a 05/10/2020, e converter em tempo comum até 13/11/2019 (data de entrada em vigor da EC n° 103/2019);  b) conceder aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência prevista na LC n° 142, de 08/05/2013 com DIB na data de início da deficiência, em 25/10/2024; c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB (25/10/2024) até a implantação do benefício.

    Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

    Custas ex lege.

    Como a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, a ser calculado em fase própria.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/06/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/05/2025 03:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/05/2025 03:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 08:00

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 08/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/12/2024 03:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 03:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/12/2024 03:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/11/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/11/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/10/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2024 21:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 20/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 12/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:14

    Determinada a intimação

  • 12/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO LUIZ CORREA <br/> Data: 25/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: FABIOLA SALVADOR DA

  • 12/09/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 26/08/2024 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 20:11

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO LUIZ CORREA <br/> Data: 01/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OL

  • 20/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 18:30

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2024 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:47

    Determinada a citação

  • 14/05/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2024 12:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 02/05/2024 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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