24/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005058-81.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: SALETE BONA SALVADORADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO
21/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005058-81.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SALETE BONA SALVADORADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)SENTENÇAIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER, após o trânsito em julgado, o benefício de auxílio-doença NB 645.204.623-7; e b) PAGAR as parcelas vencidas respectivas, no período compreendido entre 09/10/2023 (dia imediatamente posterior à sua cessação - evento 4, anexo3) e 22/01/2025 (data da perícia judicial).

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época.

O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
07/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 17:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)
24/03/2025 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 17
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/12/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SALETE BONA SALVADOR <br/> Data: 22/01/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
03/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)
29/11/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:03

Determinada a intimação
24/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/10/2024 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 17:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
22/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007003-21.2025.4.02.5118

Jorge Nazareno da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valter Luis Ferreira Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006825-91.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Condominio Residencial Bosque de Itapeba

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5001334-35.2025.4.02.5005

Maria Antonia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001461-83.2024.4.02.5109

Jose Carlos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5058528-93.2025.4.02.5101

Altamiro da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luara Lima dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo