23/07/2025 15:38

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000450-09.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: AURELIANO SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:58

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/04/2025 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
04/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/02/2025 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/02/2025 17:09

Despacho
21/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:15

Determinada a intimação
28/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
17/01/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:55

Determinada a intimação
14/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:07

Determinada a citação
07/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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