04/09/2025 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/07/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011521-13.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CRISANDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (OAB RJ133536)RÉU: MONICA GOMES ROCHA FORTESADVOGADO(A): RICARDO BORGES DE MENEZES (OAB RJ070282)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder à Autora pensão vitalícia por morte do segurado Jurandir Cabral Fortes, desde a data do respectivo requerimento administrativo (12/03/2019) e de forma igualmente rateada com a 2a.

Ré, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra.

Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor da Autora, da pensão vitalícia por morte do segurado Jurandir Cabral Fortes, de forma igualmente rateada com a 2a.

Ré, nos moldes da fundamentação supra.

Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para o imediato cumprimento da mesma.

Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
23/05/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 10:52

Juntada de Petição
20/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 09:21

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:57

Despacho
29/11/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
11/10/2023 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 08:00

Determinada a intimação
11/10/2023 06:13

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 12:22

Juntada de Petição
01/08/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 11:55

Juntada de Petição
03/07/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 12:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
03/05/2023 18:51

Despacho
03/08/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:53

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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