22/07/2025 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
22/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006983-18.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FABIO DE LIMA SCARLATA (AUTOR)ADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:51

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição
30/05/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 06:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2024 07:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,89 em 28/05/2024 Número de referência: 1182842
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 18:52

Conclusos para julgamento
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:40

Decisão interlocutória
27/02/2024 06:16

Alterado o assunto processual
27/02/2024 06:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 21:00

Juntada de Petição
21/02/2024 17:54

Juntada de Petição
20/02/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:02

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044928-39.2024.4.02.5101

Geraldo Angelo Goncalves

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5127311-11.2023.4.02.5101

Irineu de Almeida Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5065376-09.2019.4.02.5101

Municipio do Rio de Janeiro

Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogad...

Advogado: Carlos Andre Franco Marques Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5065376-09.2019.4.02.5101

Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogad...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5034799-38.2025.4.02.5101

Heberlon de SA Joaquim Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo