TRF2 - 5064746-40.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:32
Baixa Definitiva
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5064746-40.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDEIMPETRANTE: PAULO SERGIO DE FARIAADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ183950) MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FASE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO.
EXCLUSÃO DO RÉU DO POLO PASSIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONSTITUI O INSTRUMENTO PRÓPRIO PARA IMPUGNAÇÃO.
SÚMULA 267 STF.
ENUNCIADO 73 DA TRRJ.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, INDEFERIR A INICIAL, com esteio no artigo 5º da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso I, do CPC E EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ex vi do art. 10 caput da Lei 12.016/2009.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da lei 12.016/2009, das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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02/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 14:25
Distribuído por sorteio
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30/06/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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30/06/2025 20:24
Declarada incompetência
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27/06/2025 21:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 21:03
Distribuído por sorteio - (GAB21)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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