02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088959-18.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS DE ARRUDA CAMARAADVOGADO(A): RAUL NAGEM CRUILLAS (OAB RJ208341) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
27/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 51660584120254029666/TRF (RAUL NAGEM CRUILLAS)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 51660584120254029666/TRF (JORGE LUIS DE ARRUDA CAMARA)
13/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-48
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 19:27

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088959-18.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: JORGE LUIS DE ARRUDA CAMARAADVOGADO(A): RAUL NAGEM CRUILLAS (OAB RJ208341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-48
22/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088959-18.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS DE ARRUDA CAMARAADVOGADO(A): RAUL NAGEM CRUILLAS (OAB RJ208341) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora se manifeste se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS evento 88, OUT2.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Não havendo impugnação, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Após, dê-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:56

Determinada a intimação
10/07/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:34

Determinada a intimação
23/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Determinada a intimação
23/03/2025 23:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2025 23:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 23:08

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição
24/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 11:38

Juntada de Petição
11/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2024 16:33:01)
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:30

Determinada a intimação
03/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:48

Determinada a intimação
25/06/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 40
06/05/2024 17:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/04/2024 08:40

Juntada de Petição
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/03/2024 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 35
14/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:41

Despacho
14/03/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 20/03/2024 14:00
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Despacho
13/11/2023 21:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 22:48

Determinada a intimação
19/09/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 12:52

Determinada a intimação
28/06/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2023 21:37

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 22:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2023 13:54

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 14:32

Determinada a citação
01/12/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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