04/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 16:54

Expedição de ofício
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 17:17

Juntada de Petição
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-38.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANA CLARA FARIAS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DA HORA REIS (OAB BA048869) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de pedido de pensão por morte promovido por Ana Clara Farias Barreto, devidamente representada por seu genitor Leonardo Soares Barreto, em razão do óbito do avô da menor – Sr.

Guilherme Gonçalves Barreto, que era servidor público federal (FUNASA).

O óbito se encontra comprovado no Evento 1, INIC, fls.27, em 19/06/2023.

A parte autora alega que sempre foi cuidada pelos seus avós paternos, especialmente pelo instituidor da pensão, dependendo econômica e exclusivamente dele para todos os fins de assistência material, informando que o avô possuía sua guarda fática, que foi registrada em 03/01/2023, mediante ESCRITURA PÚBLICA DECLARATORIA DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA (Evento 1, INIC1 - fls. 25/26).

A FUNASA alega que "não há elementos mínimos que de fato era o avô (idoso e aposentado) quem arcava com todo o cuidado da neta, não só financeiro, como também emocional" e que "sequer o auxílio material foi comprovado documentalmente, apenas alegado".

Verifico que o comprovante de endereço da autora, representada pelo pai (Evento 1, INIC1 - fl. 20), como sendo Ponto Belo/ES, não está em nome do mesmo.

Além disso, o pai da autora juntou declaração afirmando que possui residência em referida localidade.

Contudo, a declaração juntada não é suficiente, eis que deveria ter sido emitida pela proprietária do imóvel em que a autora e o seu representante informam residir.

Intimados para provas, a FUNASA se manifestou no Evento 11, PET1 e requereu a produção de provas.

Defiro, em parte, o requerimento da FUNASA, sendo que a certidão da autora, no Evento 1, INIC1 - fl. 19, comprova o nascimento na cidade de Teixeira de Freitas/BA.

Expeça-se ofício à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas/BA, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias: • o histórico funcional completo do servidor Leonardo Soares Barreto; • o histórico cadastral completo do servidor Leonardo Soares Barreto (com destaque para todos os endereços residenciais cadastrados ao longo do tempo) em referido órgão; • o histórico remuneratório completo do servidor Leonardo Soares Barreto • a composição familiar declarada pelo servidor Leonardo Soares Barreto; • se o servidor Leonardo Soares Barreto recebe ou já recebeu, em qualquer momento, alguma verba relacionada ao nascimento, à saúde, à educação ou a qualquer forma de cuidado à sua filha Ana Clara Farias Barreto (exemplos: auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-educação, etc.).

Além disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) juntar aos autos comprovante de residência (em seu nome/representante legal, ou em nome de terceiro, e neste caso, deverá vir acompanhado de declaração do titular afirmando que o autor reside no citado endereço), tendo em vista que o local de residência do(a) autor(a) é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito. b) providenciar que seu representante legal informe o CPF e a qualificação completa dos avós maternos da autora, devendo, no mesmo prazo, o representante legal da autora, juntar aos autos o histórico pré-escolar e escolar completo da autora. c) juntar aos autos os comprovantes relativos às despesas que afirma terem sido custeadas pelo avô em relação à saúde, educação, alimentação, vestuário, entre outros.

Tudo cumprido, venham conclusos.
08/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:14

Determinada a intimação
18/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Despacho
11/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 4 - Expedição de Carta pelo Correio - 04/10/2024 15:47:38
04/10/2024 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/10/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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