TRF2 - 5081448-95.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081448-95.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RÉU)RECORRIDO: GISELA DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
APLICABILIDADE DAS LEIS Nº 11.053/2004 E Nº 14.803/2024.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROS. precariedade da instrução probatória.
SENTENÇA anulADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação à Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC e, em relação à União/Fazenda Nacional, VOTO por anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para melhor dilação probatória, a fim de esclarecer o status da demandante e, em caso de obtenção do benefício, qual a sua data de início, nos termos da fundamentação.
Dispenso o retorno dos autos ao segundo grau na ausência de novo recurso.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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10/09/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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09/09/2025 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/08/2025 11:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/07/2025 12:20
Juntada de Petição
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21/07/2025 16:49
Juntada de Petição
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21/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081448-95.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYAUTOR: GISELA DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 05/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 15:44
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 10:15
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/12/2024 11:16
Juntada de Petição
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03/12/2024 09:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 09:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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21/10/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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