04/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005365-75.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JUCI FERNANDES FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ174013) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005365-75.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JUCI FERNANDES FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ174013) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2025 13:54

Determinada a intimação
06/06/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 01:43

Juntado(a)
22/10/2024 22:09

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição
05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:49

Decisão interlocutória
01/08/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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